assistência Jurídica

Endereço Jurídico da Ascobom:

Vieira Advocacia

Rua Tenente Brito Melo, 1223, 11° andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte | MG Tel: (31) 3243-5044 31 9 9908-5137 (Somente em casos de APF em serviço)

Ligar antes para agendar.

A Assessoria jurídica foi criada para proteger o associado de ações oriundas de sua função de natureza militar.
O atendimento se dará quando os direitos do militar forem violados, seja pela própria instituição, seja por terceiros, e ainda quando este for acusado da prática de crimes, contravenções e transgressões militares.
Visando atender a todos de maneira igualitária, a diretoria da ASCOB vem reiterar as orientações a todos os nossos advogados:
1 – O atendimento é feito exclusivamente para o associado não sendo extensivas aos seus dependentes, em ação por razão da função;
2 – O atendimento se dará em BH e região metropolitana da capital;
3 – As causas cíveis particulares (excetuadas inventário) serão atendidas limitadas a duas, só iniciando uma terceira após as primeiras terem se findado.
4– Todos os militares incluídos na Proteção Automotiva PPA tem direito ao atendimento jurídico.
5 – O atendimento ao associado será gratuito.
Tais procedimentos deverão continuar sendo adotados para que possamos ter disponibilidade de atender a todos os militares.
6 – Às custas processuais e ônus de sucumbência quando for o caso de condenação, fica as expensas do associado, não tendo a ASCOB nenhuma obrigação com tais gastos.